Browsing by Keyword "Ação civil pública"
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A ação civil pública e sua eficácia na proteção do meio ambiente
(2016)A presente monografia tem por objetivo estudar a Ação Civil Pública como mecanismo eficaz de proteção ao meio ambiente, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Edificada a partir do método dedutivo e por meio de ... -
Ação civil pública em defesa do patrimônio histórico e cultural: o maior sambaqui do mundo
(2017)O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar as peculiaridades da Ação Civil Pública nº 5002764-46.2011.4.04.7207, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em defesa do Sambaqui da Garopaba do Sul, considerado ... -
Análise das Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal em razão do dano ambiental ocasionado pelas construções irregulares na Praia da Galheta, Laguna/SC
(2017)O presente trabalho monográfico tem como objetivo Analisar as Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal em razão do dano ambiental ocasionado pelas construções irregulares na Praia da Galheta, Laguna/SC. ... -
Dano moral ambiental difuso
(2011)O presente trabalho monográfico tem como escopo apresentar o tema Dano Moral Ambiental Difuso. A possibilidade de responsabilização pelo dano moral ambiental está previsto na Lei n° 7347 de 1985. Contudo, a jurisprudência ... -
Omissão dos genitores em relação à recusa de vacinar os filhos: análise de uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina
(2018)O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar os fundamentos da ação civil pública n. 08.2017.00358074-5 ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, perante a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de ... -
Período de carência
(2015)O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto do período de carência à luz da Lei 8.213/1991 e da Ação Civil Pública 2009.71.00.004103-4/RS. Inicialmente, buscar-se-áa abordagem dos aspectos gerais acerca dos ...