Browsing by Keyword "Agentes políticos"
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A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos
(2018)O presente trabalho tem por objetivo examinar a Lei 8.429/92, chamada Lei de Improbidade Administrativa, que visa combater a corrupção na administração pública. Para tanto analisa a Administração Pública e os princípios ... -
O nepotismo e a súmula vinculante 13: decisões divergentes da suprema corte sobre sua aplicação
(2019)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar estudo sobre as decisões divergentes da Suprema Corte, quanto ao alcance da Súmula Vinculante 13 (STF) que trata sobre o tema nepotismo. Para o desenvolvido ... -
A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos pela Lei de Improbidade Administrativa
(2019)O presente trabalho monográfico tem como objetivo a pesquisa acerca da possibilidade de responsabilização dos agentes políticos pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O método de abordagem utilizado é o dedutivo, a ...