Browsing by Keyword "Assistência a menores"
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Aplicabilidade das medidas de proteção preconizadas no artigo 101, do ECA, na Comarca de Laguna, entre os anos de 2008 e 2010
(2011)O presente trabalho monográfico tem como objetivo verificar a aplicabilidade das medidas de proteção preconizadas no artigo 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Comarca de Laguna, entre os anos de 2008 e 2010. ... -
Atribuições do conselho tutelar na percepção dos conselheiros da Comarca de Braço do Norte
(2010)Os objetivos deste trabalho são descrever as atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e verificar se os conselheiros da Comarca de Braço do Norte possuem conhecimento sobre essas ... -
(Des)necessidade da 'Lei da Palmada' à luz da percepção dos alunos do ensino médio dos colégios Dehon e João XXIII da cidade de Tubarão/SC
(2012)O presente trabalho tem como objeto analisar o Projeto de Lei n. 7.672/2010, sob a óptica dos ditames constitucionais e da legislação específica vigente, com o objetivo de verificar a necessidade/utilidade de sua aprovação, ... -
A proteção integral da criança e do adolescente frente à existência de doença mental nos pais ou responsáveis a luz da jurisprudência
(2013)O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito primário de verificar a possibilidade de menor ficar sob cuidados não supervisionados de genitor com transtorno mental. Para tanto, procedeu-se pesquisa bibliográfica,visando ...