• Ato infracional 

      Junqueira, Tainá Martins (2013)
      Este trabalho tem como objetivo analisar o Ato Infracional à luz da Doutrina da Proteção Integral no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da análise das decisões de Apelação e Habeas Corpus das Câmaras Criminais ...
    • Atos infracionais praticados na Comarca de Laguna no ano de 2009 e o perfil do adolescente autor de reiteradas infrações 

      Yocizato, Sergio Takashi (2010)
      O presente trabalho tem como objetivo pesquisar os atos infracionais praticados na Comarca de Laguna no ano de 2009, bem como traçar um perfil aproximado dos adolescentes que reiteraram a prática de infrações nesse mesmo ...
    • Maioridade penal 

      Amorim, Lucas (2014)
      O presente trabalho monográfico tem como escopo traçar uma análise sócio-jurídica acerca da questão da maioridade penal. Apresenta como objetivo principal trazer a lume se a redução da maioridade penal se presta a resolver ...
    • Os mecanismos de controle e fiscalização da execução das medidas sócio-educativas 

      Nicoleit, Jônia Mara (2009)
      A presente monografia discute a questão do controle e fiscalização das entidades governamentais e não governamentais que aplicam as medidas sócio-educativas aos adolescentes autores de ato infracional. Para isso, no primeiro ...
    • Redução da maioridade penal 

      Dias, Giselli Cristina (2011)
      A presente monografia faz uma analise sobre a discussão em torno redução da maioridade penal, que atualmente vem dividindo opiniões entre os legisladores e juristas. O objetivo perseguido nesse trabalho foi o de esclarecer ...
    • Responsabilidade civil de provedores de internet 

      Santos, Bianca Sens dos (2013)
      O tema do presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil de provedores de Internet, mais especificamente sobre os provedores de backbone, de acesso, de hospedagem e de conteúdo. A Internet é hoje um dos principais ...
    • Responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdo ilícito nas redes sociais 

      Souza, Rosane Schlickmann de (2018)
      A presente monografia se dispõe a analisar a responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdos ilícitos nas Redes Sociais frente ao ordenamento jurídico. Para que tais conceitos sejam expostos será utilizada ...

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