Browsing by Keyword "Busca e apreensão"
Now showing items 1-2 of 2
-
A busca e apreensão domicilar nos crimes permanentes
(2013)O presente trabalho monográfico analisa a busca e apreensão domiciliar nos crimes permanentes, quanto à necessidade de ordem judicial para entrada em domicílio. Assunto com entendimentos divergentes entre doutrinadores, ... -
A possibilidade de aplicação do mandado de busca e apreensão genérico no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)O presente estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do mandado de busca e apreensão genérico no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi utilizada a pesquisa exploratória, a abordagem qualitativa ...