Browsing by Keyword "Controle jurisdicional de atos administrativos"
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Análise da (IN) admissibilidade da intervenção do poder judiciário nos atos de nomeação para cargo em comissão
(2017)Este estudo preocupa-se em refletir sobre a (in) admissibilidade da intervenção do Poder Judiciário nos atos discricionários, especialmente aos atos de nomeação para cargos em comissão, análise indispensável à prevenção ... -
Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários e a regra constitucional da separação dos poderes
(2010)Esta monografia tem por objetivo a análise acerca da possibilidade de o Poder Judiciário exercer controle sobre o mérito dos atos administrativos discricionários diante do princípio da separação de poderes. Para tanto, ... -
Controle jurisdicional da administração pública pela lei de improbidade administrativa
(2009)A presente monografia tem como objetivo esclarecer a forma como ocorre o Controle Jurisdicional da Administração Pública pela Lei de Improbidade Administrativa. A Administração Pública é regida por prerrogativas e restrições ... -
Os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos
(2011)A crescente valorização de cargos e empregos públicos no mercado de trabalho tem desafiado o interesse de muitas pessoas no que se refere ao processamento dos concursos e, sobretudo, no tocante aos direitos e garantias aí ... -
Os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos
(2013)O concurso público é a forma de acesso aos cargos e empregos públicos, instituído pela Constituição Federal de 1988. É através desse procedimento que o Estado seleciona seus agentes, devendo ser, portanto, um instrumento ...