Browsing by Keyword "Cumprimento de sentença"
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Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral
(2020)O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar a possibilidade e a forma de assunção do devedor solidário ao polo ativo no cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral da dívida, em razão do direito de regresso. ... -
A incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em obrigação de pequeno valor
(2018)O presente artigo tem por objetivo demonstrar a incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública de montante definido como de pequeno valor e na hipótese de pagamento dentro do ... -
As medidas para assegurar o cumprimento da ordem judicial nas ações de prestações pecuniárias e seus limites
(2018)O presente artigo tem como objetivo apresentar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o seu cumprimento nas ações de prestações pecuniárias, bem como delinear os limites de sua aplicação. Para tanto, será abordado a ... -
O Novo Código de Processo Civil e a efetividade do processo
(2017)Trata-se de trabalho de conclusão, em curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, que tem como objetivo analisar alguns dispositivos do Novo Código de Processo Civil, bem como fazer um estudo no impacto ...