Browsing by Keyword "Dependente químico"
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Constitucionalidade da internação compulsória de dependentes químicos
(2019)O presente trabalho verificou a constitucionalidade da internação compulsória de dependentes químicos. Para tanto, enfatizou os aspectos essenciais relativos à matéria abordada: internação compulsória, dependência química, ... -
A influência de substâncias psicoativas como circunstância genérica de atenuação da pena na segunda fase da dosimetria da sentença criminal
(2017)Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema a influência de substâncias psicoativas como circunstância genérica de atenuação da pena na segunda fase da dosimetria da sentença criminal. ...