Browsing by Keyword "Dignidade"
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Abolição do crime de desacato: estudo à luz da dignidade da pessoa humana do funcionário público em confronto com a liberdade de expressão do cidadão, no estado democrático de direito
(2017)O presente trabalho teve como objetivo geral estudar a incompatibilidade do desacato com o ordenamento jurídico nacional, levando-se em conta o direito de livre expressão dos cidadãos no estado de direito e o confronto com ... -
A aplicação da lei às pessoas portadoras de necessidades especiais
(2009)O motivo temático da presente pesquisa trata da verificação do respeito aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade na legislação aplicável às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, sob a ótica da ... -
Cirurgia de redesignação sexual e o direito à alteração de registro civil do transexual
(2011)No Brasil ainda não existe Lei que tutele o pedido de readequação sexual do transexual. Contudo, as inovações jurisprudenciais, em especial as ocorridas a partir de 1980, passaram a dar um novo horizonte para as interpretações ... -
Dignidade da pessoa humana: o princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro
(2017)A presente monografia tem como objetivo o estudo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro. O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto na Constituição Federal ... -
Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
(2018)Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo analisar se é possível a adoção do princípio da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, nas áreas de preservação permanente, ... -
O direito constitucional à saúde no contexto do estado democrático de direito
(2010)O presente trabalho monográfico versa sobre as restrições de acesso à saúde aos cidadãos brasileiros, com abordagem sobre o direito fundamental à saúde e a concretização deste direito através do Poder Judiciário, como forma ... -
Eutanásia para portadores do mal de Alzheimer
(2017)O presente trabalho monográfico traz uma análise acerca dos princípios fundamentais envolvidos na prática de eutanásia, fazendo, ainda, a coalizão destes, objetivando, em especial, a verificação da possibilidade de aplicar ... -
A filiação socioafetiva e as possibilidades de seu reconhecimento
(2010)Trata-se de pesquisa monográfica desenvolvida sobre a filiação socioafetiva, mais especificamente sobre as possibilidades de seu reconhecimento. O presente estudo se fez necessário, pois, com o advento da Constituição da ... -
Finitude da vida e o direito de morrer com dignidade sob a ótica reformulada do código de ética médica
(2011)A aplicação de tratamentos paliativos a pacientes em fase terminal de doença degenerativa viabiliza a prevalência de princípios constitucionais e de direitos fundamentais, como o de morrer com dignidade. Noutro norte, há ... -
A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental
(2011)A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, no instituto jurídico da Responsabilidade Civil e o seu escopo é o estudo da possibilidade de se condenar um pai ao pagamento de indenização por danos ... -
Responsabilidade civil por abandono moral e afetivo dos filhos em decorrência da separação dos pais sob a ótica do princípio da dignidade humana e do código civil
(2009)O mundo vivencia inúmeras transformações políticas, econômicas, sociais, religiosas, educacionais e familiares. Essas evoluções ensejam diversos estudos nas mais variadas áreas da ciência. Especificamente no âmbito da ... -
Revista íntima em estabelecimentos prisionais
(2015)O presente estudo tratará da colisão entre os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da segurança pública no procedimento da revista íntima em estabelecimentos prisionais. O estudo tem por objetivo ... -
O sistema de privatização carcerária como possibilidade para a ressocialização do preso
(2017)O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar se há possibilidade da aplicação das modalidades de privatizações na gestão dos estabelecimentos penais, para a ressocialização do apenado. Para alcançar tal ... -
A união entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de seu reconhecimento
(2009)O presente trabalho trata sobre a união entre pessoas do mesmo sexo e tem como objetivo demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar através da interpretação extensiva do artigo ... -
Viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)O presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro e trazer o amparo da sua legalidade, bem como explicar o que é esse instituto e para que serve. No desenvolvimento ...