Browsing by Keyword "Dignidade"
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Abolição do crime de desacato: estudo à luz da dignidade da pessoa humana do funcionário público em confronto com a liberdade de expressão do cidadão, no estado democrático de direito
(2017)O presente trabalho teve como objetivo geral estudar a incompatibilidade do desacato com o ordenamento jurídico nacional, levando-se em conta o direito de livre expressão dos cidadãos no estado de direito e o confronto com ... -
Acesso a informação como agente dignificante da pessoa obesa em ambiente hospitalar
(2019)A obesidade é resultado de uma complexa combinação de fatores biológico, comportamentais, socioculturais, ambientais e econômicos que culmina em um sentimento de exclusão no contexto comum da sociedade e na negativa de ... -
A aplicação da justiça restaurativa na construção da paz social
(2019)Desde o surgimento do poder/dever de punir do Estado, este busca, por intermédio da aplicação das penas, coibir a prática de crimes (genérica e especificamente), bem como a ressocialização do infrator. Contudo, conforme ... -
A aplicação da lei às pessoas portadoras de necessidades especiais
(2009)O motivo temático da presente pesquisa trata da verificação do respeito aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade na legislação aplicável às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, sob a ótica da ... -
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA Nº 8742/1993: ANÁLISE DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE
(2017)A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, também conhecida como Constituição Cidadã, dedicou uma parte de seu texto aos preceitos relacionados à ordem social, com vistas a garantir a efetividade do princípio ... -
Cirurgia de redesignação sexual e o direito à alteração de registro civil do transexual
(2011)No Brasil ainda não existe Lei que tutele o pedido de readequação sexual do transexual. Contudo, as inovações jurisprudenciais, em especial as ocorridas a partir de 1980, passaram a dar um novo horizonte para as interpretações ... -
Dignidade da pessoa humana: o princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro
(2017)A presente monografia tem como objetivo o estudo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro. O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto na Constituição Federal ... -
O direito ao nome para o natimorto: uma análise com enfoque na dignidade da pessoa humana e nos direitos de personalidade
(2020)O presente estudo tem por fim analisar a possibilidade da atribuição de nome ao natimorto, em assentos dessa natureza, registrados no Livro C Auxiliar dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Para alcançar a ... -
Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
(2018)Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo analisar se é possível a adoção do princípio da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, nas áreas de preservação permanente, ... -
O direito constitucional à saúde no contexto do estado democrático de direito
(2010)O presente trabalho monográfico versa sobre as restrições de acesso à saúde aos cidadãos brasileiros, com abordagem sobre o direito fundamental à saúde e a concretização deste direito através do Poder Judiciário, como forma ... -
O direito do ser animal em ser considerado sujeito de direito
(2020)O direito do ser animal ao longo da história mostra-se evoluindo de forma gradativa. A principal motivação para a escolha do presente tema, é o preconceito que desde muito tempo assolou o ser humano por acreditar que o ... -
Eutanásia para portadores do mal de Alzheimer
(2017)O presente trabalho monográfico traz uma análise acerca dos princípios fundamentais envolvidos na prática de eutanásia, fazendo, ainda, a coalizão destes, objetivando, em especial, a verificação da possibilidade de aplicar ... -
A filiação socioafetiva e as possibilidades de seu reconhecimento
(2010)Trata-se de pesquisa monográfica desenvolvida sobre a filiação socioafetiva, mais especificamente sobre as possibilidades de seu reconhecimento. O presente estudo se fez necessário, pois, com o advento da Constituição da ... -
Finitude da vida e o direito de morrer com dignidade sob a ótica reformulada do código de ética médica
(2011)A aplicação de tratamentos paliativos a pacientes em fase terminal de doença degenerativa viabiliza a prevalência de princípios constitucionais e de direitos fundamentais, como o de morrer com dignidade. Noutro norte, há ... -
Impenhorabilidade do bem de família: direito à moradia garantido constitucionalmente
(2020)O bem de família configura-se como único imóvel do qual a família dispõe para viver com todos os seus membros. Sua instituição se deu em função da necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana, garantia do direito ... -
Importunação sexual e os limites para não configurar o crime de estupro
(2019)O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a conduta dos crimes de importunação sexual e de estupro e verificar os limites para tipificação. O tipo da pesquisa quanto ao nível, foi exploratório e, quanto à ... -
Possibilidade de usucapião de imóveis localizados em loteamentos irregulares como forma de assegurar a plena eficácia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana sob o aspecto do patrimônio mínimo
(2020)Objetivo: Analisar a legislação vigente e os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários constantes no ordenamento jurídico brasileiro acerca da possibilidade de usucapião de imóveis localizados em loteamentos irregulares ... -
A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental
(2011)A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, no instituto jurídico da Responsabilidade Civil e o seu escopo é o estudo da possibilidade de se condenar um pai ao pagamento de indenização por danos ... -
Responsabilidade civil por abandono moral e afetivo dos filhos em decorrência da separação dos pais sob a ótica do princípio da dignidade humana e do código civil
(2009)O mundo vivencia inúmeras transformações políticas, econômicas, sociais, religiosas, educacionais e familiares. Essas evoluções ensejam diversos estudos nas mais variadas áreas da ciência. Especificamente no âmbito da ... -
Revista íntima em estabelecimentos prisionais
(2015)O presente estudo tratará da colisão entre os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da segurança pública no procedimento da revista íntima em estabelecimentos prisionais. O estudo tem por objetivo ...