• Inconstitucionalidade dos juros capitalizados 

      Rodrigues, Emanuel Augusto (2009)
      Para as transações comerciais o homem desenvolveu a moeda, junto com ela surgiu a necessidade de realizar empréstimos com incidência de juros. Nas sociedades antigas a prática da usura era proibida, só permitida em alguns ...
    • Legalidade da capitalização de juros remuneratórios nos contratos bancários 

      Souza Neto, Irau Oliveira de (2012)
      O presente trabalho tem como escopo analisar a legalidade da cobrança de juros capitalizados mensalmente por instituições financeiras, diante dos princípios contratuais previstos no Código Civil de 2002 e no Código de ...

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