Browsing by Keyword "Direito civil"
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Alimentos gravídicos à luz da Constituição Federal e do código civil
(2009)O vigente Código Civil modificou a denominação de pátrio poder para Poder Familiar. É um conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores e não emancipados. A suspensão ... -
Análise da teoria do desestímulo à luz do sistema de responsabilidade civil do ordenamento jurídico brasileiro
(2018)É rotineira a prática de ilícitos civis no Brasil, assim, entendemos necessário estabelecer-se novas técnicas jurídicas, capazes de desestimular o cidadão, a praticar atos ilícitos que causem danos a outrem. Desta forma, ... -
Cirurgia de redesignação sexual e o direito à alteração de registro civil do transexual
(2011)No Brasil ainda não existe Lei que tutele o pedido de readequação sexual do transexual. Contudo, as inovações jurisprudenciais, em especial as ocorridas a partir de 1980, passaram a dar um novo horizonte para as interpretações ... -
Contratos de know-how
(2012)O alto nível de desenvolvimento das sociedades atuais e das indústrias a que elas pertencem gera um aumento do incentivo à pesquisa e à busca por novas tecnologias que poderão ser patenteáveis ou não. Neste contexto surge ... -
Controvérsia acerca da usucapião especial de imóvel urbano frente à legislação que rege o parcelamento do solo urbano
(2013)O presente trabalho monográfico possui como objetivo analisar a controvérsia da usucapião especial urbana frente à legislação que rege o parcelamento do solo urbano, bem como verificar de que forma essa matéria é recepcionada ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na dissolução irregular das atividades das sociedades empresárias limitadas no âmbito do direito civil
(2011)O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica na dissolução irregular das sociedades empresárias limitadas. O instituto da desconsideração tem o intuito de aprimorar a ... -
Efeitos da emancipação no ordenamento jurídico brasileiro
(2013)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da emancipação, quando concedido de forma voluntária, bem como as hipóteses legais de concessão autorizadas pelo Código Civil, corroborando com a análise ... -
Efeitos da outorga conjugal no aval à luz do código civil
(2009)Pesquisa monográfica realizada sobre a influência da outorga uxória no aval à luz das mudanças implementadas pelo Código Civil, com o objetivo geral de analisar os direitos antagônicos envolvidos, de um lado o credor e de ... -
Os efeitos da sentença proferida em mandado de segurança
(2015)O presente estudo abordará os efeitos da sentença proferida em ação de mandado de segurança, pontuando questões importantes à luz da lei nº 12.016/09, com o objetivo de verificar na legislação pátria, bem como em súmulas ... -
A natureza jurídica da posse através da análise do instituto no direito romano comparado com a sua concepção atual no direito brasileiro
(2010)O Direito Romano ainda exerce influência sobre o Direito Brasileiro, especialmente no que se refere ao Direito Privado. A posse é um instituto controvertido, que há séculos vem sido fruto de teorias, e embates a respeito ... -
A novação no direito civil e na recuperação judicial : comparação entre os institutos e suas implicações
(2017)O presente trabalho tem por objetivo apresentar a novação no Direito Civil e no processo de Recuperação Judicial, comparar o instituto nas duas áreas e apresentar algumas consequências da diferença no que tange às figuras ... -
Princípio da função social do contrato
(2015)O presente trabalho monográfico tem por objetivo encontrar uma delimitação teórica e prática acerca do princípio da função social do contrato, tendo em vista a ausência de sua definição legal. O método de abordagem utilizado ... -
Responsabilidade civil das empresas face ao não comparecimento do consumidor ao recall
(2009)O presente trabalho tem como objetivo geral a análise do recall, instituto das relações de consumo, que consiste no chamamento dos clientes de uma certa empresa para que seja reparado, de forma não onerosa, algum produto ... -
Tutela antecipada no anteprojeto do novo código de processo civil
(2012)O presente trabalho monográfico possui como escopo analisar as possíveis alterações a serem introduzidas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil no instituto da tutela antecipada, a qual está prevista nos artigos ...