Browsing by Keyword "Direito civil"
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Alimentos gravídicos à luz da Constituição Federal e do código civil
(2009)O vigente Código Civil modificou a denominação de pátrio poder para Poder Familiar. É um conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores e não emancipados. A suspensão ... -
Análise da teoria do desestímulo à luz do sistema de responsabilidade civil do ordenamento jurídico brasileiro
(2018)É rotineira a prática de ilícitos civis no Brasil, assim, entendemos necessário estabelecer-se novas técnicas jurídicas, capazes de desestimular o cidadão, a praticar atos ilícitos que causem danos a outrem. Desta forma, ... -
Cirurgia de redesignação sexual e o direito à alteração de registro civil do transexual
(2011)No Brasil ainda não existe Lei que tutele o pedido de readequação sexual do transexual. Contudo, as inovações jurisprudenciais, em especial as ocorridas a partir de 1980, passaram a dar um novo horizonte para as interpretações ... -
Contratos de know-how
(2012)O alto nível de desenvolvimento das sociedades atuais e das indústrias a que elas pertencem gera um aumento do incentivo à pesquisa e à busca por novas tecnologias que poderão ser patenteáveis ou não. Neste contexto surge ... -
Controvérsia acerca da usucapião especial de imóvel urbano frente à legislação que rege o parcelamento do solo urbano
(2013)O presente trabalho monográfico possui como objetivo analisar a controvérsia da usucapião especial urbana frente à legislação que rege o parcelamento do solo urbano, bem como verificar de que forma essa matéria é recepcionada ... -
Dano moral e sucumbência parcial à luz do Novo Código de Processo Civil
(2019)O presente trabalho monográfico teve por objetivo principal justificar a invalidade da Súmula n. 326 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe que a condenação em valor inferior ao estipulado na exordial não implica ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na dissolução irregular das atividades das sociedades empresárias limitadas no âmbito do direito civil
(2011)O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica na dissolução irregular das sociedades empresárias limitadas. O instituto da desconsideração tem o intuito de aprimorar a ... -
Efeitos da emancipação no ordenamento jurídico brasileiro
(2013)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da emancipação, quando concedido de forma voluntária, bem como as hipóteses legais de concessão autorizadas pelo Código Civil, corroborando com a análise ... -
Efeitos da outorga conjugal no aval à luz do código civil
(2009)Pesquisa monográfica realizada sobre a influência da outorga uxória no aval à luz das mudanças implementadas pelo Código Civil, com o objetivo geral de analisar os direitos antagônicos envolvidos, de um lado o credor e de ... -
Os efeitos da sentença proferida em mandado de segurança
(2015)O presente estudo abordará os efeitos da sentença proferida em ação de mandado de segurança, pontuando questões importantes à luz da lei nº 12.016/09, com o objetivo de verificar na legislação pátria, bem como em súmulas ... -
A natureza jurídica da posse através da análise do instituto no direito romano comparado com a sua concepção atual no direito brasileiro
(2010)O Direito Romano ainda exerce influência sobre o Direito Brasileiro, especialmente no que se refere ao Direito Privado. A posse é um instituto controvertido, que há séculos vem sido fruto de teorias, e embates a respeito ... -
A novação no direito civil e na recuperação judicial : comparação entre os institutos e suas implicações
(2017)O presente trabalho tem por objetivo apresentar a novação no Direito Civil e no processo de Recuperação Judicial, comparar o instituto nas duas áreas e apresentar algumas consequências da diferença no que tange às figuras ... -
Princípio da função social do contrato
(2015)O presente trabalho monográfico tem por objetivo encontrar uma delimitação teórica e prática acerca do princípio da função social do contrato, tendo em vista a ausência de sua definição legal. O método de abordagem utilizado ... -
A redação dada ao artigo 4º, inciso III, do Código Civil, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus efeitos nos negócios jurídicos
(2019)Esta monografia tem por objetivo analisar as principais alterações trazidas aos negócios jurídicos pela nova redação do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, dada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a efetiva ... -
Responsabilidade civil das empresas face ao não comparecimento do consumidor ao recall
(2009)O presente trabalho tem como objetivo geral a análise do recall, instituto das relações de consumo, que consiste no chamamento dos clientes de uma certa empresa para que seja reparado, de forma não onerosa, algum produto ... -
Tutela antecipada no anteprojeto do novo código de processo civil
(2012)O presente trabalho monográfico possui como escopo analisar as possíveis alterações a serem introduzidas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil no instituto da tutela antecipada, a qual está prevista nos artigos ...