Browsing by Keyword "Direito constitucional"
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Abortamento de feto anencefalo
(2009)Esse trabalho monográfico foi desenvolvido com enfoque sobre o tema aborto e anencefalia, após o ajuizamento da ADPF n°. 54 que tem por intuito demonstrar o sofrimento das gestantes de fetos anencéfalos, devendo ser concedido ... -
Aborto e a anencefalia
(2009)Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido sobre o tema aborto e anencefalia, com o intuito de realizar uma análise crítica acerca da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ¿ ADPF n.º 54, em trâmite no Supremo ... -
Ações afirmativas frente ao ordenamento jurídico brasileiro
(2015)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo averiguar a real importância das ações afirmativas, e até que ponto elas são verdadeiramente necessárias para a sociedade como um todo, bem como, para o devido ... -
Análise constitucional e social da omissão de ideologia de gênero no plano nacional de educação – Lei nº 13.005, de junho de 2014
(2017)O presente estudo toma por caso a análise constitucional e social da omissão de ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei n. 13.005, de junho de 2014. A referida lei em seu texto base, antes da aprovação, ... -
Análise da efetividade dos direitos fundamentais frente ao neoconstitucionalismo
(2012)A efetividade dos direitos fundamentais é um direito que cabe a todo cidadão. Não se admite mais que a Constituição seja apenas uma realidade teórica. O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar a efetividade ... -
Colisão entre direitos fundamentais: sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
(2019)Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Brasileira de 1988, são máximas de proteção ao indivíduo. Entretanto, apesar de sua notória proteção constitucional, são suscetíveis de relativização, uma vez que a ... -
Constitucionalidade da execução extrajudicial de bens imóveis gravados com alienação fiduciária prevista nos artigos 26 a 27 da lei n. 9.514/1997
(2019)O objetivo do presente trabalho é analisar a constitucionalidade da execução extrajudicial de bens imóveis gravados com alienação fiduciária prevista nos artigos 26 e 27 da Lei n. 9.514/1997 frente aos princípios constitucionais ... -
(Des)controle de convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal frente ao Pacto de San José da Costa Rica e suas implicações no direito brasileiro
(2017)Trata-se de trabalho de conclusão de curso, no qual se pretendeu analisar a forma como o Supremo Tribunal Federal comporta-se quanto ao exercício do controle de convencionalidade no tocante ao Pacto de San José da Costa ... -
Os efeitos da decisão de procedência do mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal
(2012)A Constituição Federal de 1988 trouxe uma ação constitucional até então inédita no ordenamento jurídico brasileiro: o mandado de injunção. Desde a criação do instituto, surgiu a indagação acerca dos efeitos que a sentença ... -
Efetivação do direito fundamental à saúde: judicialização de medicamentos
(2018)O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito fundamental à saúde populacional, através da judicialização. Realizado por meio dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, apresenta, de forma breve, ... -
Foro especial por prerrogativa de função: efeitos práticos do novel entendimento do STF, decidido em questão de ordem na ação penal 937
(2019)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto os efeitos práticos decorrentes do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, resolvido em questão de ordem suscitada pelo relator na Ação Penal nº 937/RJ, com ... -
A (im)possibilidade de restrição da liberdade de expressão pelo discurso do ódio
(2018)Considerando a relevante problemática do discurso do ódio e da liberdade de expressão na atualidade, diante da recorrente aparição do referido discurso, a presente pesquisa visa responder se é possível restringir o referido ... -
A (in)constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente
(2019)A Lei 13.647/2017 introduziu na legislação trabalhista a possibilidade de empregados e empregadores celebrarem uma nova modalidade de contrato de trabalho, chamada de contrato de trabalho intermitente, a qual possui como ... -
Inconstitucionalidade dos juros capitalizados
(2009)Para as transações comerciais o homem desenvolveu a moeda, junto com ela surgiu a necessidade de realizar empréstimos com incidência de juros. Nas sociedades antigas a prática da usura era proibida, só permitida em alguns ... -
O mandado de injunção e os efeitos da sua concessão
(2008)A eficácia da sentença no mandado de injunção como instrumento de controle de constitucionalidade das normas representa um dos temas mais polêmicos que permeiam o mundo jurídico. Isto se deve ao fato do conflito existente ... -
Mutação constitucional dos direitos fundamentais versus insegurança jurídica
(2011)A presente monografia refere-se à pesquisa do fenômeno da mutação constitucional dos direitos fundamentais e a insegurança jurídica. Os direitos fundamentais presentes na Constituição brasileira de 1988, em uma ordem ... -
A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da decisão em sede de mandado de injunção
(2011)O presente estudo examinou o tema "A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da decisão em sede de mandado de injunção", cujo objetivo foi analisar o porque da mudança de entendimento do Pretório ... -
Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamentos não constantes em atos normativos do Sistema Único de Saúde
(2019)O presente trabalho tem como objetivo analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à obrigação do Estado em casos de pedidos de fornecimento de medicamentos não constantes dos atos normativos do ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício de prestação continuada previsto na lei 8.742/1993
(2012)Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido com o objetivo específico de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para tanto, ... -
Processo de cassação da chapa presidencial Dilma-Temer: (in)constitucionalidade da divisibilidade do julgamento
(2017)A inconstitucionalidade da separação do julgamento da chapa majoritária Dilma-Temer, que concorreu à eleição presidencial do Brasil em 2014, é o tema desta monografia jurídica. A hipótese de divisão do polo passivo das ...