Browsing by Keyword "Direito de propriedade"
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Análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial
(2014)O presente estudo é multidisciplinar. Tem como objetivo geral a análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método de ... -
Aspectos destacados da modalidade de aquisição da propriedade imóvel prevista nos §§ 4o e 5o do artigo 1.228 do código civil
(2011)No presente estudo o tema abordado foi os "aspectos destacados da modalidade de aquisição prevista pelos §§ 4o e 5o do artigo 1228 do Código Civil", cujo objetivo geral é analisar as modalidades de aquisição da propriedade ... -
O compartilhamento de aeronaves no Brasil: uma perspectiva legal
(2018)O compartilhamento de aeronaves é uma realidade no mercado aeronáutico brasileiro. Não obstante, a norma não versa sobre o fato jurídico. A exemplo de outros países, como os EUA e integrantes da comunidade europeia, há ... -
Constitucionalidade da Lei 1.555/2014 do Município de Jaguaruna/SC quanto a construção em áreas de preservação permanente consideradas como áreas urbanas consolidadas
(2017)O objetivo do presente trabalho monográfico almeja demonstrar a competência do Município de Jaguaruna/SC, quanto à legitimidade da criação da Lei 1.555/2014, sobre as construções residenciais ou comerciais em áreas de ... -
Desapropriação indireta
(2010)Este trabalho tem por objetivo analisar a desapropriação indireta, tendo em vista que este instituto não possui previsão legal, mas é uma realidade no direito brasileiro, sendo reconhecida por força da doutrina e das ... -
O direito do voto versus o condômino majoritário nas assembleias do condomínio edilício
(2017)A função social da propriedade dispõe que o direito de propriedade não se resume apenas em tê-la, mas que ela seja utilizada de forma útil, concorrendo para o bem comum. Assim, num condomínio edilício, o direito de propriedade ... -
O direito público de acesso à natureza como exercício da função social da propriedade
(2019)O objetivo da presente pesquisa é verificar se o Direito Público de Acesso à Natureza pode ser uma forma de exercício da função social da propriedade. O método de abordagem é o dedutivo, partindo do Direito de Propriedade ... -
Os limites da legítima defesa da posse
(2011)O presente estudo irá discorrer sobre os limites da legítima defesa da posse e os direitos que são a essa defesa inerentes. O OBJETIVO da pesquisa foi verificar no ordenamento jurídico os meios pelo qual o possuidor pode ... -
A remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha
(2019)O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha. Para o desenvolvimento do estudo, foi aplicada a técnica de pesquisa ... -
A responsabilidade tributária entre os condôminos na multipropriedade
(2019)Este trabalho almeja tecer uma análise acerca do instituto da multipropriedade introduzido pela Lei 13.777/18, apresentando seus aspectos legais e práticos, mediante a ótica do direito de propriedade em si, bem como pelo ... -
Restrições ao direito de construir para atender a função social da propriedade
(2013)A existência humana exige a apropriação das coisas para a manutenção da vida. Dessa relação do homem com a coisa nasce o instituto da propriedade. Na Antiguidade, os fundamentos do direito de propriedade outorgavam ao ...