Browsing by Keyword "Direito do trabalho"
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Acesso ao poder judiciário após a reforma trabalhista
(2018)Esta pesquisa tem por objetivo analisar se com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, denominada “Reforma Trabalhista, houve infringência à Constituição Federal de 1988, mitigando direitos fundamentais, bem como se houve ... -
Alterações no instituto do intervalo intrajornada advindas da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a recepção das alterações pela legislação pátria vigente
(2018)O escopo do presente trabalho é estudar as alterações no instituto do intervalo intrajornada advindas da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a recepção das alterações pela legislação pátria vigente. A Lei nº 13.467, ... -
A aplicabilidade da alteração in pejus do contrato de trabalho, com a vigência da Lei nº 13.467/2017 e suas implicações ao empregado
(2019)Esta pesquisa tem por objetivo analisar as implicações ao empregado, acerca da alteração in pejus do contrato de trabalho, com a vigência da Lei nᵒ 13.467/2017, e sua aplicabilidade. Com o intuito de atingir o objetivo ... -
A aplicabilidade do instituto da arbitragem no direito do trabalho
(2018)Esta pesquisa tem por objetivo apresentar o instituto da arbitragem como forma alternativa de solucionar os conflitos de natureza trabalhista. Os conflitos são litígios existentes em todas as áreas de relacionamento humano ... -
Aplicabilidade do piso salarial estadual de Santa Catarina
(2010)O presente trabalho tem por objetivo estudar a aplicação da lei complementar 459/2009 que institui o piso salarial estadual em Santa Catarina, vigente desde 1º de janeiro de 2010, e, especificamente, pretende-se saber se ... -
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
(2017)O presente trabalho desenvolveu-se em torno da desconsideração da personalidade jurídica, por uns chamados de teoria e por outros, doutrina. O principal enfoque foi dado a partir de sua aplicação no direito do trabalho, ... -
Aplicação da Lei Nº 9.307/96 no direito do trabalho
(2011)No presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da Lei da Arbitragem - Lei nº 9.307/96 na Justiça do Trabalho, tendo em vista que esta é regida pelo princípio da irrenunciabilidade de direitos. ... -
Aplicação da sucessão de empresário aos serventuários dos cartórios extrajudiciais
(2011)Este trabalho tem por objeto analisar a aplicação da sucessão de empresários nas relações laborativas contratadas entre os novos oficiais e tabeliães titulares das serventias extrajudiciais e os empregados que continuaram ... -
Aplicação do art. 384, da consolidação das leis do trabalho frente a Constituição Federal de 1988
(2010)O presente estudo toma por caso o tema ¿aplicação do art. 384, da Consolidação das Leis do Trabalho frente à Constituição Federal de 1988¿, cujo objetivo geral é analisar a constitucionalidade do artigo 384 da Consolidação ... -
Aspectos controvertidos do poder normativo da justiça do trabalho após a emenda constitucional nº 45/2004
(2009)A Justiça do Trabalho, por previsão constitucional, tem a competência para a criação de normas e condições de trabalho, dentro daquilo que se define como poder normativo. O poder normativo da Justiça do Trabalho apareceu ... -
Atividades passíveis de terceirização na iniciativa privada à luz da Lei n. 13.429/2017 e Lei n. 13.467/2017.
(2018)Esta monografia tem por objetivo analisar as atividades passíveis de terceirização na iniciativa privada após a Lei n. 13.429/2017 e a Lei nº 13.467/2017. O método de abordagem utilizado para a elaboração deste estudo é ... -
Cláusula de arbitragem no contrato individual de trabalho
(2019)Este estudo trata da aplicabilidade da arbitragem como método de solução de litígios trabalhistas individuais. Em uma época em que o Poder Judiciário passa por problemas em seu funcionamento devido à grande demanda de ações ... -
Comissão de representantes de empregados e o sindicato da categoria: conflitos de interesses (?)
(2019)A presente monografia refere-se à pesquisa do fenômeno aprofundado pela reforma da CLT com a inclusão dos arts. 510-A ao 510-D, a comissão de representantes de empregados e o sindicato da categoria: conflito de interesses ... -
Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical
(2010)O presente trabalho monográfico tem como tema "Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do Dirigente Sindical" e como objetivo analisar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca desse tipo ... -
O contrato de estágio como meio de fraudar as leis trabalhistas sob a ótica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região
(2009)O presente trabalho monográfico trata das relações de estágio, as quais são regidas pela Lei n° 11.788/2008. O contrato de estágio possibilita colocar em prática os conhecimentos teóricos aprendidos antes mesmo da conclusão ... -
Controle de jornada do teletrabalhador em face da vedação do artigo 62, III da consolidação das leis do trabalho
(2018)Esta monografia tem por objetivo analisar a possibilidade dos empregados contratados sob o regime de teletrabalho possuírem direito as horas extras, intervalos e adicional noturno. Deste modo utilizou-se o método dedutivo, ... -
A criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho no tocante ao projeto de Lei 4.742/2001
(2018)O objetivo do presente trabalho é verificar se a legislação vigente no país é suficiente para inibir a prática reiterada do assédio moral no ambiente de trabalho ou há necessidade de uma legislação mais rígida como propõe ... -
Da (in)compatibilidade do pedido de rescisão indireta ao empregado em estabilidade provisória
(2018)O presente estudo trata do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado em estabilidade provisória, tendo como objetivo analisar a (in)compatibilidade dos dois institutos. Para isso, inicia-se com o ... -
Da responsabilidade pelo ambiente laboral do teletrabalhador: análise e características do teletrabalho em domicílio
(2018)No presente estudo, o tema abordado é “da responsabilidade pelo ambiente laboral do teletrabalhador: análise e características do teletrabalho em domicílio.” Conforme verificado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ... -
Dano existencial no direito do trabalho
(2017)O presente trabalho monográfico estuda o surgimento do dano existencial no Direito do Trabalho, os fundamentos jurídicos de sua ocorrência e a possibilidade de indenização nas condenações trabalhistas. O conceito de dano ...