Browsing by Keyword "Direito fundamental"
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O direito fundamental da liberdade de expressão artística, seus limites e o obscurantismo no Brasil
(2018)Este trabalho objetiva verificar se há obscurantismo ferindo o direito fundamental da liberdade de expressão artística. Utilizando o método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa e de procedimento monográfico e ... -
A ineficácia da lei 12.737/2012 na proteção ao direito à intimidade e privacidade da vítima
(2018)O presente trabalho de conclusão de curso é requisito parcial para obter o título de Bacharel em Direito na Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, o qual possui como objetivo analisar a ineficácia da lei 12.737/2012, ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde: fornecimento de medicamentos pela administração pública
(2017)O fornecimento de medicamentos pela administração pública faz parte do direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana enquanto princípio. Objetiva-se apresentar e verificar ...