Browsing by Keyword "Direito penal"
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Aborto seletivo
(2010)O presente estudo teve como objetivo a análise da interrupção seletiva da gravidez, nos seus aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Para isto, a pesquisa observou, primeiramente, os aspectos históricos, conceitos e ... -
Adequação dos dispositivos legais para os casos de criminosos com transtorno da personalidade antissocial
(2017)O Transtorno da Personalidade Antissocial (TPA), ou a psicopatia, é uma desordem da personalidade e se caracteriza tanto por um comportamento antissocial recorrente ou por uma diminuição da capacidade de empatia, remorso, ... -
As alterações da prescrição penal retroativa com a vigência da Lei Nº 12.234/10
(2011)O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações causadas no instituto da prescrição retroativa pela Lei nº 12.234/10, que deu nova redação aos artigos 109 e 110 do Código Penal. Foi utilizado o método dedutivo, ... -
Análise da constitucionalidade do crime de posse de drogas para consumo pessoal previsto no artigo 28 da lei de drogas (lei n. 11.343 de 2006)
(2018)Este trabalho monográfico, que analisa a constitucionalidade do crime de posse de drogas, previsto no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06), tem como objetivo traçar um histórico da lei de drogas e discutir a ... -
Análise do sistema progressivo de pena e da ressocialização do apenado à luz da lei de execução penal
(2010)O presente trabalho tem por escopo analisar o sistema progressivo de regime e a possibilidade da ressocialização do apenado. Para tanto, vale-se de pesquisa bibliográfica qualitativa. Assim, será exposto acerca dos regimes ... -
A aplicabilidade da teoria da imputação objetiva no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da teoria da imputação objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista que o direito penal visa à proteção de bens necessários à sobrevivência da ... -
Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais
(2013)O presente trabalho monográfico consiste sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. O objetivo encontra-se consubstanciado em estabelecer qual o entendimento mais adequado acerca da ... -
Atos infracionais praticados na Comarca de Laguna no ano de 2009 e o perfil do adolescente autor de reiteradas infrações
(2010)O presente trabalho tem como objetivo pesquisar os atos infracionais praticados na Comarca de Laguna no ano de 2009, bem como traçar um perfil aproximado dos adolescentes que reiteraram a prática de infrações nesse mesmo ... -
Controle jurisdicional de convencionalidade do crime de desacato e suas implicações no estado democrático de direito
(2018)O objeto de estudo da presente monografia pressupõe a análise da in(compatibilidade) do crime de desacato com o ordenamento jurídico brasileiro constitucional e a Convenção Americana de Direitos Humanos, sob a ótica dos ... -
O crime de invasão de dispositivo informático acrescido pela 'Lei Carolina Dieckmann' sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade
(2014)Nesta pesquisa, procurou-se avaliar a importância dos denominados crimes informáticos, demonstrando ser imprescindível a sua tutela pelo Direito Penal. Desta forma, discorreu-se acerca das recentes alterações promovidas ... -
Os crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor
(2012)Este trabalho monográfico oferece uma análise a respeito da aplicação do dolo eventual nos crimes de trânsito, diante do aumento da criminalidade em virtude da impunidade dos agentes. Estes estão sendo enquadrados pelos ... -
Crimes virtuais e a questão processual
(2017)Há crimes que podem ser cometidos somente através da internet. A legislação vigente, quais sejam as Leis Ordinárias 12.735/2012 e 12.737/2012 – esta última conhecida como Lei Carolina Dieckmann, tratam dos crimes cibernéticos. ... -
A Defensoria Pública de Santa Catarina na execução penal: uma análise da atuação de 2014 à 2017 em Florianópolis
(2017)O presente trabalho versa sobre a atuação da Defensoria Pública na Execução Penal, na cidade de Florianópolis. O objetivo é verificar se a atuação da Defensoria Pública na Execução Penal tem garantido a aplicação da Lei ... -
Erro do judiciário e o princípio do estado de inocência
(2011)Neste presente estudo o tema abordado é o erro judiciário e o estado de inocência, cujo objetivo geral é analisaro erro judiciário na decretação da prisão cautelar em face do princípio do estado de inocência. Para alcançar ... -
Eutanásia
(2010)A presente monografia de tem como tema a Eutanásia: o Código Penal versus a Prática Médica. O objetivo geral do trabalho é determinar se os projetos de alteração do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, estão ... -
Execução provisória de sentença criminal e o princípio do estado de inocência
(2011)O objetivo deste trabalho é o estudo da execução provisória de sentença criminal em face do princípio do estado de inocência, presunção de inocência ou não-culpabilidade. A pesquisa, quanto ao nível, é do tipo exploratória. ... -
A (in) constitucionalidade da delação premiada
(2010)O presente trabalho trata do tema ¿A (in) constitucionalidade da delação premiada¿. O instituto consubstancia-se na confissão delatória, ou seja, o delator confessa sua participação em determinado crime e ¿denuncia¿ seu ... -
A (in)constitucionalidade da lei maria da penha em relação à proteção da vítima masculina que sofreu agressões domésticas
(2010)O objetivo deste trabalho é analisar a Lei 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", cuja edição tem gerado muita discussão. Para tanto, optou-se por usar o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica ... -
Inconstitucionalidade do termo circunstanciado lavrado pela Polícia Militar no estado de Santa Catarina
(2015)O presente trabalho objetiva analisar a inconstitucionalidade do Termo Circunstanciado lavrado pela Polícia Militar no Estado de Santa Catarina, atividade autorizada pelo Decreto Estadual 660/07. Apesar de nossa Carta Magna ... -
O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal e a busca pela efetividade do sistema acusatório
(2012)O Código de Processo Penal vigente foi editado sob a égide da Constituição Federal de 1937, por tal motivo contem inúmeros dispositivos ultrapassados que remetem aos primados do sistema inquisitório, o que não se afigura ...