Browsing by Keyword "Direitos Humanos"
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Abolição do crime de desacato: estudo à luz da dignidade da pessoa humana do funcionário público em confronto com a liberdade de expressão do cidadão, no estado democrático de direito
(2017)O presente trabalho teve como objetivo geral estudar a incompatibilidade do desacato com o ordenamento jurídico nacional, levando-se em conta o direito de livre expressão dos cidadãos no estado de direito e o confronto com ... -
Acesso ao direito social à saúde por estrangeiros em situação irregular no Brasil
(2015)Esta monografia objetivou analisar a possibilidade de acesso ao direito social à saúde dos estrangeiros que se encontram em território brasileiro de forma irregular. A pesquisa foi dividida em quatro objetivos específicos, ... -
Animais não-humanos: coisas ou sujeitos de direito?
(2019)O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de seres não-humanos serem reconhecidos como sujeitos de direito pelo ordenamento jurídico pátrio. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, de procedimento ... -
Audiência de custódia: o delegado de polícia como "autoridade com poderes judiciais" para realização do procedimento
(2017)O presente estudo teve por objetivo analisar se o Delegado de Polícia poderia ser a “outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais”, para proceder as Audiências de Custódia (ou Apresentação) de presos em ... -
Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo do caso de trabalho em condições análogas à de escravo na Fazenda Brasil Verde
(2017)Este estudo tem como tema a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo do caso de trabalho em condição análoga à de escravo na Fazenda Brasil Verde. O objetivo geral do trabalho foi estudar ... -
Crise migratória e o sistema jurídico brasileiro: uma análise acerca do acolhimento aos refugiados venezuelanos no Brasil
(2019)A atual crise na Venezuela demonstra uma série de fatores que colaboram para a crise migratória que vivem os países próximos a este. Com um aumento significante na entrada dos migrantes venezuelanos no território brasileiro ... -
Direito dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)O presente trabalho foi administrado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase no direito dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como questionamento base: Qual o amparo ... -
Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
(2017)Esta pesquisa teve como objetivo geral identificar o impacto das recomendações da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos na promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Para ... -
A implementação da audiência de custódia no processo penal brasileiro como um instrumento de tutela jurisdicional eficaz das prisões em flagrante
(2018)O presente trabalho científico tem por objetivo trazer a pormenorização da audiência de custódia, seus efeitos práticos, utilizando o método dedutivo e a técnica bibliográfica, sua contextualização histórica, bem como ... -
Lei Maria da Penha e os Mecanismos Utilizados no Enfrentamento da Violência Doméstica Contra a Mulher
(2019)A pesquisa monográfica aqui apresentada tem como escopo verificar se os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha são idôneos para o combate à Violência Doméstica no Estado brasileiro, abordando temas como o patriarcado, ... -
Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro.
(2013)Este estudo tem como tema os Meios Internacionais de Coibição da Prática de Genocídio e sua aplicação no direito brasileiro. O objetivo geral é analisar os meios internacionais passíveis de utilização para coibir a prática ... -
Penitenciária Feminina em Laguna - SC
(2018)A violência e a criminalidade infelizmente são situações rotineiras na sociedade atual. Existem diversas situações capazes de levar um indivíduo a cometer crimes, assim como existem classificações quanto a sua gravidade. Nada ... -
Refugiados no Brasil: proteção à luz dos direitos humanos
(2017)A presente monografia trata da proteção aos refugiados no Brasil com base nos Direitos humanos, aborda-se os seus direitos, a aplicação dessa proteção no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações políticas e sociais ... -
O tribunal penal internacional e sua efetividade
(2015)O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade do Tribunal Penal Internacional, no que tange a eficaz proteção aos Direitos Humanos. Foi utilizado o método dedutivo, a técnica bibliográfica e a documental. ...