Browsing by Keyword "Direitos Humanos"
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Abolição do crime de desacato: estudo à luz da dignidade da pessoa humana do funcionário público em confronto com a liberdade de expressão do cidadão, no estado democrático de direito
(2017)O presente trabalho teve como objetivo geral estudar a incompatibilidade do desacato com o ordenamento jurídico nacional, levando-se em conta o direito de livre expressão dos cidadãos no estado de direito e o confronto com ... -
Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo do caso de trabalho em condições análogas à de escravo na Fazenda Brasil Verde
(2017)Este estudo tem como tema a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo do caso de trabalho em condição análoga à de escravo na Fazenda Brasil Verde. O objetivo geral do trabalho foi estudar ... -
A Corte Internacional de Justiça e os Direitos Humanos sob a perspectiva da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares
(2019)Esse trabalho tem como objetivo estudar a competência da Corte Internacional de Justiça na definição, interpretação e aplicação dos Direitos Humanos, especialmente os previstos na Convenção de Viena de 1963, sobre Relações ... -
Impacto das recomendações da comissão interamericana de direitos humanos da OEA na promoção dos direitos humanos no Brasil
(2017)Esta pesquisa teve como objetivo geral identificar o impacto das recomendações da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos na promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Para ...