O presente trabalho teve como objetivo geral estudar a incompatibilidade do desacato com o ordenamento jurídico nacional, levando-se em conta o direito de livre expressão dos cidadãos no estado de direito e o confronto com ...

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de seres não-humanos serem reconhecidos como sujeitos de direito pelo ordenamento jurídico pátrio. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, de procedimento ...

Este estudo tem como tema a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo do caso de trabalho em condição análoga à de escravo na Fazenda Brasil Verde. O objetivo geral do trabalho foi estudar ...

Esta monografia de conclusão de curso teve como objetivo analisar se é possível a transmissão da nacionalidade italiana de origem pela relação de parentesco socioafetiva, visto que no ordenamento jurídico brasileiro, ...

Esta pesquisa teve como objetivo geral identificar o impacto das recomendações da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos na promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Para ...

A pesquisa monográfica aqui apresentada tem como escopo verificar se os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha são idôneos para o combate à Violência Doméstica no Estado brasileiro, abordando temas como o patriarcado, ...

A violência e a criminalidade infelizmente são situações rotineiras na sociedade atual. Existem diversas situações capazes de levar um indivíduo a cometer crimes, assim como existem classificações quanto a sua gravidade. Nada ...

O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade do Tribunal Penal Internacional, no que tange a eficaz proteção aos Direitos Humanos. Foi utilizado o método dedutivo, a técnica bibliográfica e a documental. ...