Browsing by Keyword "Direitos autorais"
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Compartilhamento de arquivos protegidos por direito de autor pela internet frente à lei de direito autorais
(2011)Neste presente estudo o tema abordado é o compartilhamento de arquivos protegidos por direito de autor pela internet frente á Lei de Direitos Autorais, cujo objetivo geral é analisar a responsabilidade civil dos usuários ... -
Direito fundamental à liberdade de expressão artística: direitos autorais e a questão do poder de polícia do ECAD
(2019)RESUMO Com a publicação da Lei nº 5.988 em 14 de dezembro de 1973, regulamentou-se os direitos autorais, instituindo-se então, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, sociedade civil de natureza privada, ... -
A exclusão da tipicidade no artigo 184, § 2°, do código penal
(2010)A presente monografia compreende um estudo sistematizado sobre a aplicação dos princípios excludentes de tipicidade no artigo 184, § 2°, do Código Penal, que tem sido objeto de discussão no meio jurídico em virtude do ... -
A proteção dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético em âmbito internacional
(2013)Esta monografia tem como foco analisar a proteção internacional da propriedade intelectual, centralizando o estudo na proteção dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético sob aspecto da Organização Mundial da ...