Browsing by Keyword "Direitos das mulheres"
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A constitucionalidade da lei Maria da Penha
(2010)O presente trabalho trata da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A qual foi editada em decorrência de uma longa luta pelo combate à violência doméstica contra a mulher, alvo principal deste tipo de agressão. No transcurso ... -
A (in)constitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 11.340-06 'Maria da Penha' em face ao princípio constitucional da igualdade
(2010)O presente estudo toma por caso o tema ¿a (in)constitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 11.340/06 ¿Maria da Penha? em face ao princípio constitucional da igualdade.¿ O objetivo geral do trabalho constitui analise das ... -
A proteção dos direitos fundamentais das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro
(2011)Em tempos que o estreitamento das fronteiras acontece cada vez mais rápido trazendo muitas conseqüências positivas para a vida das pessoas, ocorrem paralelamente, práticas inaceitáveis. O tráfico internacional de mulheres ... -
O serviço social contemplando os direitos no grupo de mulheres seara dos pobres em Florianópolis/SC
(2008)A elaboração deste trabalho está pautada nos "direitos das mulheres", sendo a compreensão baseada na conquista dos direitos, bem como no sistema de proteção social e nas mudanças ocorridas a partir da Constituição de 1988. ... -
O sufrágio feminino no Brasil
(2012)O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver um estudo sobre a luta das mulheres brasileiras pelo acesso aos direitos políticos clássicos, em especial o sufrágio, dando ênfase na abordagem histórica constitucional. ... -
Violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Tubarão/SC
(2008)Analisar as principais legislações anteriores à vigência da Lei nº 11.340/06 juntamente com as novas alterações; conhecer alguns aspectos desta polêmica Lei, descrevendo-os e conhecendo algumas discussões de estudiosos da ...