Browsing by Keyword "Drogas"
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Art. 47 da lei 11.343/2006: abrangência material
(2014)A política pública constitui instrumento do Estado dirigido ao gerenciamento da vida em sociedade e possui atuação nos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. A política criminal é um mecanismo voltado a lidar ... -
Aspectos da atual legislação brasileira que precisam ser adequados para permitir o eventual uso de componentes de cannabis em remédios com venda regularmente autorizada
(2015)O presente trabalho monográfico - que foi produzido com uso do procedimento metodológico básico, pesquisa exploratória, método qualitativo e procedimento bibliográfico e documental - tem como fim principal a análise da ... -
Crimes contra o patrimônio e a relação com as drogas
(2018)A presente monografia tem como objetivo analisar a relação que os crimes contra o patrimônio (furto e roubo) tem com o crime de tráfico de drogas. Para elaboração deste estudo, utilizou-se o método classificado como sendo ... -
A (im) possibilidade de incidência do § 4º do art. 33 da lei n. 11.343/06 no cálculo da pena do crime de tráfico ilícito de drogas praticado na vigência da lei 6.368/76
(2010)O presente trabalho tem como objetivo examinar a forma de incidência do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/06 quanto aos crimes de tráfico de drogas praticados na vigência da Lei n. 6.368/76. Para tanto serão analisados os ... -
A (in) aplicabilidade do princípio da insignificância no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
(2019)O presente trabalho tem o objetivo de estudar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao crime de posse de drogas para consumo pessoal. Tendo em vista a evolução da proibição das drogas no Brasil e o ... -
A Política Nacional de Redução de danos ante o uso de substâncias psicoativas
(2017)O estudo explorou o tema da Política Nacional de Redução de Danos ante o uso indevido de substâncias psicoativas. O objetivo geral do trabalho foi analisar a eficiência das políticas de redução de danos ante o uso indevido ...