Browsing by Keyword "Efetividade"
Now showing items 1-20 of 20
-
O acesso à justiça nas comarcas que não possuem Defensoria Pública no estado de Santa Catarina
(2019)Tendo em vista que o princípio do efetivo acesso à justiça não vem sendo aplicado em algumas localidades do Brasil em decorrência da não implementação da Defensoria Pública, pesquisa-se sobre o acesso à justiça nas comarcas ... -
O acesso à justiça no Código de Processo Civil de 2015: as tutelas liminares de improcedência, de julgamento abreviado de recursos e de evidência como forma de garantir a efetividade da prestação jurisdicional
(2018)Esta pesquisa tem por escopo demonstrar a aptidão das tutelas: (i) liminar de improcedência; (ii) julgamento abreviado de recursos e (iii) de evidência, em assegurar o postulado de acesso à justiça. Portanto, o presente ... -
Análise da efetividade das avaliações de impactos ambientais no licenciamento de atividades minerárias no estado de Goiás
(2018)Este estudo desenvolve a análise da efetividade e qualidade do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Estado de Goiás para o licenciamento ambiental de atividades mineradoras. A metodologia de estudo envolveu ... -
A aplicabilidade das tutelas provisórias conforme código processual civil de 2015, Lei nº 13.105/2015
(2017)As tutelas provisórias descendem desde a idade antiga, havendo exemplos em Roma e na Idade Medieval. As modalidades de tutelas presentes no vigente Código Processual são as Tutelas de urgência, antecipadas e cautelares, ... -
Atos executivos atípicos e a tutela jurisdicional executiva: alternativa à ineficiência da execução por quantia certa
(2018)Os Atos Executivos são as medidas utilizadas no processo de Execução Civil a fim de satisfazer o direito exequendo. Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, o advento do poder geral de efetivação permitiu que ... -
Doutrina da proteção integral e responsabilidade estatutária do adolescente: uma análise das medidas sócioeducativas e sua efetividade
(2018)Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade das medidas socioeducativas e responsabilidade estatutária do adolescente. Trata-se de tema multidisciplinar muito discutido na doutrina do Direito, na Psicologia, na ... -
Efetividade de selantes aplicados por estudantes de odontologia na prevenção de lesões cariosas em dentes permanentes
(2017)Objetivo: Avaliar a efetividade dos selantes, quando da aplicação por estudantes do curso de graduação em Odontologia da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Grande Florianópolis, após 6 meses da aplicação, assim ... -
A efetividade dos procedimentos investigatórios do Ministério Público do estado de Santa Catarina na área da moralidade administrativa
(2019)A presente pesquisa tem como objetivo verificar a efetividade da atuação extrajudicial do Ministério Público, em especial no âmbito da Moralidade Administrativa, utilizando para tanto o método dedutivo com natureza ... -
Efetividade dos selantes de fóssulas e fissuras aplicados em ambiente escolar: revisão integrativa
(2020)Objetivo: Revisar a evidência da efetividade dos materiais utilizados como selantes de fóssulas e fissuras aplicados no contexto escolar. Método: Foi realizada uma busca na literatura considerando os artigos indexados em: ... -
Eficácia, efetividade e eficiência de governos sobre a mortalidade de crianças e a proporção de gastos públicos destinados à saúde em países pobres – a importância de pensar os governos de forma sistêmica para avançar rumo aos objetivos de desenvolvimento sustentável
(2019)Introdução: A mortalidade entre crianças continua sendo um grande problema social em países pobres. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável buscam atacar esse problema e a alocação adequada de recursos públicos pelos ... -
A greve dos servidores públicos federais civis e a (im)possibilidade do corte de ponto
(2013)Este trabalho tem como objetivo analisar a greve dos servidores públicos federais civis e a possibilidade do corte de ponto como meio impeditivo ao direito constitucional de greve, adotado pela Administração Pública. ... -
Imperium: uma leitura do artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil perante direito fundamentação de locomoção
(2018)O trabalho versa sobre a análise do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o legislador inovou ao conceder ao magistrado a possibilidade genérica de determinar medidas indutivas, coercitivas, ... -
A importância da auditoria operacional em uma câmara de vereadores: um estudo de caso no poder legislativo de Baixa Grande- BA
(2018)Este trabalho trata como proposta de investigação a auditoria de natureza operacional na Administração Pública, através do estudo em uma Câmara de Vereadores. Nesse sentido, partindo da definição da auditoria operacional ... -
A mediação como meio de efetivação da guarda compartilhada
(2018)O presente trabalho discorre acerca da utilização da mediação como um meio de resolução de conflito capaz de efetivar e ampliar o alcance da guarda compartilhada. A guarda compartilhada foi estabelecida como regra após o ... -
Relativização da impenhorabilidade de verba remuneratória em observância à efetividade da tutela jurisdicional
(2018)Esse trabalho monográfico tem por objetivo geral analisar a possibilidade de relativização da impenhorabilidade da verba remuneratória em observância à efetividade da tutela jurisdicional. Para tanto, foi utilizado o método ... -
A sessão de mediação e a audiência de conciliação à luz do novo Código de Processo Civil
(2017)Esse trabalho pretende investigar o modelo de mediação e conciliação previsto no Novo Código de Processo Civil e suas potencialidades para lidar com a problemática do aumento das demandas decorrentes da facilitação do ... -
O sistema atual de tramitação de processos do judiciário estadual catarinense (Eproc) a a relação com os princípios do acesso à justiça, celeridade e efetividade
(2020)O estudo tem como objetivo identificar a relação do atual sistema de tramitação do judiciário estadual catarinense (Eproc) com os princípios do acesso à justiça, celeridade e efetividade. Em relação a metodologia aplicada, ... -
O tribunal penal internacional e sua efetividade
(2015)O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade do Tribunal Penal Internacional, no que tange a eficaz proteção aos Direitos Humanos. Foi utilizado o método dedutivo, a técnica bibliográfica e a documental. ... -
A tutela de evidência: uma análise acerca de sua contribuição para um efetivo acesso à justiça
(2019)A presente monografia faz uma análise sobre a evolução do instituto da tutela provisória desde o Código de Processo Civil de 1939, 1973 e suas reformas, até sua atual aplicabilidade no ordenamento jurídico. As tutelas ... -
Violência doméstica contra a mulher: análise da Lei 11.340/06 e sua efetividade
(2019)OBJETIVO: Analisar a violência contra a mulher e a efetividade das medidas protetivas e políticas públicas, com base na Lei 11.340/2006. MÉTODO: método de abordagem da pesquisa foi dedutivo, quanto ao nível é exploratório ...