Browsing by Keyword "Embriaguez"
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Analise acerca da demissão por justa causa decorrente da embriaguez no trabalho
(2018)O presente estudo tem como objetivo analisar a demissão por justa causa decorrente de embriaguez no trabalho, a partir da legislação trabalhista e da jurisprudência pátria. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, ... -
Aspectos controversos na aplicabilidade da nova “Lei Seca” frente aos órgãos executivo e judiciário
(2013)O Senado aprovou no dia 18 de dezembro de 2012 o Projeto de Lei 27/2012, convertido posteriormente na Lei 12.760/12, que tornou mais rígidas as penalidades para quem for flagrado dirigindo veículo automotor sob o efeito ... -
A descriminalização da embriaguez ao volante: uma análise crítica da tutela penal relativa à conduta tipificada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
(2019)Esta pesquisa objetivou uma análise crítico-descritiva e abstrata da tutela do direito penal sobre a conduta de embriaguez ao volante, tipificada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, diante da ausência de ... -
A Lei Seca: um panorama geral
(2018)A Lei Seca, que é a atual legislação que trata-se da embriaguez no volante, foi criada visando à segurança nas vias brasileiras, realizando alterações na Lei 9.503 de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro. Diante disso, ...