Browsing by Keyword "Execução provisória da pena"
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A influência da execução provisória da pena no termo inicial da prescrição da pretensão executória
(2017)A presente monografia tem como objetivo a análise do termo inicial da prescrição da pretensão executória perante a possibilidade da execução provisória da pena. O objetivo da pesquisa é alcançado utilizando-se o método ... -
A relativização do principio da presunção de inocência e a execução provisória da pena
(2018)A presente pesquisa objetiva verificar se a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Para isso, é utilizado o procedimento monográfico e o método de pesquisa é o dedutivo. A natureza é ...