Browsing by Keyword "Função social da propriedade"
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O direito público de acesso à natureza como exercício da função social da propriedade
(2019)O objetivo da presente pesquisa é verificar se o Direito Público de Acesso à Natureza pode ser uma forma de exercício da função social da propriedade. O método de abordagem é o dedutivo, partindo do Direito de Propriedade ... -
A (im) possibilidade de usucapião de bens públicos pela função social da propriedade
(2017)O presente trabalho monográfico objetiva analisar a (im)possibilidade da aquisição pela usucapião da propriedade de bens imóveis públicos, ou seja, os que integram o domínio da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, ...