Browsing by Keyword "Internet (Redes de computação) - Legislação"
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Compartilhamento de arquivos protegidos por direito de autor pela internet frente à lei de direito autorais
(2011)Neste presente estudo o tema abordado é o compartilhamento de arquivos protegidos por direito de autor pela internet frente á Lei de Direitos Autorais, cujo objetivo geral é analisar a responsabilidade civil dos usuários ... -
Responsabilidade civil por dano moral causado nos sites de relacionamento
(2011)O objetivo geral é verificar quem pode ser responsabilizado pelo dano moral causado nos sites de relacionamento. O trabalho faz uma apresentação dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade e um panorama geral ...