Browsing by Keyword "Intervenção federal"
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A intervenção federal na segurança pública à luz da Constituição Federal de 1988
(2018)É bastante visível, na sociedade brasileira, um aumento da criminalidade e o crescimento do crime organizado. Perceptível, também, a intenção destas organizações na criação de um poder paralelo, e para tanto, a estratégia ... -
A intervenção federal no estado do Rio de Janeiro sob à óptica do direito penal do inimigo
(2018)O presente trabalho tem por escopo central realizar uma análise dos aspectos da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, a partir da teoria do Direito Penal do inimigo, com o objetivo de verificar se há características ...