Browsing by Keyword "Isenção"
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O benefício da isenção do IPTU para pessoas jurídicas: critérios para isenção
(2018)O objetivo deste trabalho monográfico é a verificação do benefício de isenção do IPTU, Imposto sobre Propriedade Predial Territorial e Urbana, para pessoas jurídicas e os devidos critérios legais para sua concessão, ... -
Impostos e contribuições abrangidos pela imunidade e isenção nas OSCIP: sob o vies da justiça social
(2018)O objetivo do presente trabalho é identificar e demonstrar os tributos imunes e isentos concedidos ao Terceiro Setor, demonstrando a importância que este setor tem para o Estado e para a sociedade. Cabendo a esse ter uma ...