Listagem por palavra-chave "Jurisdição"
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Arbitragem como mecanismo de solução dos conflitos internacionais privados
(2018)OBJETIVO: Analisar a aplicação do instituto da arbitragem como forma de solução de conflitos internacionais. MÉTODO: Utilizou-se o método de abordagem qualitativa; quanto ao nível, a pesquisa exploratória; quanto ao ... -
Atos executivos atípicos e a tutela jurisdicional executiva: alternativa à ineficiência da execução por quantia certa
(2018)Os Atos Executivos são as medidas utilizadas no processo de Execução Civil a fim de satisfazer o direito exequendo. Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, o advento do poder geral de efetivação permitiu que ... -
A competência da justiça brasileira na resolução dos conflitos derivados de contratos internacionais que estabelecem cláusula de eleição do foro: uma análise sob a perspectiva do Novo CPC
(2017)Com a aceleração da globalização e o crescimento das relações comerciais entre os Estados, os contratos internacionais acabam ganhando importância por trazer segurança jurídica entre as partes, tanto durante a negociação, ... -
Conciliação, mediação e arbitragem como métodos alternativos de solução de controvérsias e desjudicialização de conflitos
(2017)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo incentivar o uso dos métodos consensuais de solução de conflitos de forma extrajudicial. Inicialmente foi apresentada definição de conflito, bem como seus tipos e ... -
Foro especial por prerrogativa de função: origem do instituto, legislação e alternativas
(2017)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto o instituto do foro especial por prerrogativa de função e, como objetivo geral, busca analisar e elucidar os componentes históricos e conceituais que envolvem essa ... -
Impossibilidade de chamamento da União ao processo nas ações para o fornecimento de medicamentos
(2010)Este trabalho tem como finalidade demonstrar a impossibilidade de chamamento da União ao processo nas ações ajuizadas visando ao fornecimento gratuito de medicamentos. A intervenção de terceiro, comumente provocada pelo ... -
Mutação constitucional na perspectiva da jurisdição constitucional
(2017)O presente estudo tem como objetivo verificar se as mutações constitucionais ocorridas no âmbito da jurisdição do Supremo Tribunal Federal, a partir da análise de casos emblemáticos, obedeceram aos princípios e regras ... -
A Resolução Nº 125/2010 do conselho nacional de justiça como forma de efetivação do princípio da inafastabilidade da jurisdição no instituto da mediação
(2014)O presente trabalho discute a prática da mediação, buscando entender suas implicações com o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, estatuído no art. 5º, inciso XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil. ...