Browsing by Keyword "Limitação"
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Fake news: limitação da responsabilidade
(2019)O presente trabalho teve como objetivo a identificação da limitação da responsabilidade civil em casos de divulgação de fake news (notícias falsas). Para esse fim, buscando base teórica para o entendimento do objeto central, ... -
Guarda compartilhada e a alteração de domicílio de um dos pais diante da limitação do exercício do poder familiar
(2017)A presente pesquisa tem como tema a guarda compartilhada e a mudança de endereço de um dos pais diante da limitação do poder familiar, tendo em vista que no exercício dessa guarda todas as decisões acerca da vida do filho ...