Browsing by Keyword "Limites"
Now showing items 1-4 of 4
-
O exercício do direito da manifestação do pensamento e suas possíveis consequências jurídicas na esfera cível
(2018)O objetivo desse estudo consiste em analisar o direito da livre manifestação do pensamento a fim de conhecer seus limites e suas consequências jurídicas na esfera cível. Para que o objetivo deste trabalho monográfico fosse ... -
Impacto dos principais limites da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios
(2018)O presente estudo procura descrever os impactos da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios brasileiros, com destaque para o controle de duas despesas de grande importância para o cenário econômico ... -
Lei nº 13.709/2018: análise à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)
(2020)O presente trabalho tem como finalidade a análise sistemática da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Possui o objetivo, analisar a lei de proteção de dados ao longo de sua jornada evolutiva ... -
Limites do poder de polícia administrativo no transporte de passageiros das companhias aéreas frente à pandemia mundial do coronavírus
(2020)Este estudo busca delinear primeiramente o contexto social pós início da pandemia pelo novo coronavírus. Estabelecer os riscos e meios de contágio no ambiente aeronáutico. Demonstrar os impactos na aviação e as medidas ...