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Ações judiciais em trâmite no Supremo Tribunal Federal (ADI 6310; ADI 6293 e MS 36875) decorrentes da resolução n. 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
(2020)O presente trabalho monográfico teve por objetivo geral a análise da Resolução no 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que tem o intuito de compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ... -
A cooperação do magistrado no processo civil sob o viés constitucional
(2017)Este Trabalho de Conclusão de Curso retrata em breve relato os institutos jurídicos e a dinâmica em torno da participação do magistrado como precursor do processo civil, mormente, na qualidade de cooperador coadunado a sua ... -
A estrutura de segurança do poder judiciário federal: auxiliando a atividade-fim nos tribunais federais brasileiros
(2017)No presente trabalho apresentou-se a estrutura de segurança do Poder Judiciário Federal brasileiro. Nesta esteira, abordou os normativos, alguns dados estatísticos e exemplos de estruturas de segurança de alguns Tribunais ...