Browsing by Keyword "Menores"
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Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre os alimentos aos filhos menores por pais destituídos do poder familiar
(2020)OBJETIVO: Analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre o pagamento dos alimentos aos filhos menores por pais destituídos do poder familiar, no período entre agosto/2017 a abril/2019. MÉTODO: ... -
Efeitos da emancipação no ordenamento jurídico brasileiro
(2013)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da emancipação, quando concedido de forma voluntária, bem como as hipóteses legais de concessão autorizadas pelo Código Civil, corroborando com a análise ... -
Estudo de caso sobre a redução da maioridade penal no Brasil
(2013)Diante dos crescentes índices de criminalidade que vêm imperando no Brasil, a Redução da Maioridade Penal é considerada, por muitos, uma alternativa eficiente para combater a criminalidade. Tais fatos nos levam a uma ... -
Viabilidade da concessão do salário-maternidade à trabalhadora rural em regime de economia familiar quando não atendida a idade mínima prevista no artigo 11, VII, da Lei nº 8.213/91
(2015)O presente trabalho pretende analisar a viabilidade da concessão de salário-maternidade à trabalhadora rural, na condição de segurada especial, que efetivamente exerce labor em regime de economia familiar, quando não ...