Browsing by Keyword "Menores - Estatuto legal, leis, etc."
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Adolescente autor de ato infracional
(2011)Crianças e Adolescentes são sujeitos de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente " ECA" que foi criado com a finalidade de proteger integralmente os menores brasileiros e garantir os direitos dispostos na legislação ... -
Adolescentes infratores
(2012)O presente trabalho monográfico tem por propósito analisar o índice de participação de adolescentes nos crimes de roubo, latrocínio, furto, tráfico de drogas e homicídio, com base nos anos de 2010 e 2011 no município de ... -
Aplicabilidade das medidas de proteção preconizadas no artigo 101, do ECA, na Comarca de Laguna, entre os anos de 2008 e 2010
(2011)O presente trabalho monográfico tem como objetivo verificar a aplicabilidade das medidas de proteção preconizadas no artigo 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Comarca de Laguna, entre os anos de 2008 e 2010. ... -
Aspectos controversos da participação de criança e adolescente em programas de televisão e o direito à profissionalização previsto no estatuto da criança e do adolescente
(2009)A presente monografia tem a sua área de interesse no direito da infância e da juventude em relação à participação de crianças e adolescentes em programas de televisão, para tanto utiliza-se a legislação brasileira. O ... -
Ato infracional
(2013)Este trabalho tem como objetivo analisar o Ato Infracional à luz da Doutrina da Proteção Integral no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da análise das decisões de Apelação e Habeas Corpus das Câmaras Criminais ... -
A proteção integral da criança e do adolescente frente à existência de doença mental nos pais ou responsáveis a luz da jurisprudência
(2013)O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito primário de verificar a possibilidade de menor ficar sob cuidados não supervisionados de genitor com transtorno mental. Para tanto, procedeu-se pesquisa bibliográfica,visando ... -
Psicopatia
(2014)O presente trabalho tem como objetivo descrever a psicopatia, explicar de que forma a legislação se envolve com o assunto, bem como é realizada a perícia psiquiátrica e a prisão de pessoas que sofrem deste transtorno. ... -
Redução da maioridade penal
(2009)Este trabalho trata de um assunto polêmico, a redução da maioridade penal. Tema de várias discussões entre juristas, doutrinadores e os próprios legisladores. A redução da maioridade penal vem alcançando proporções ... -
Redução da maioridade penal
(2011)A presente monografia faz uma analise sobre a discussão em torno redução da maioridade penal, que atualmente vem dividindo opiniões entre os legisladores e juristas. O objetivo perseguido nesse trabalho foi o de esclarecer ...