Browsing by Keyword "Nulidade"
Now showing items 1-2 of 2
-
Contratos de integração e a nulidade prevista no art. 4º da lei 13.288/16
(2019)Esta pesquisa compreende o estudo sobre os contratos de integração, tipificado através da Lei nº 13.288/16, a qual trouxe a sua regulamentação devido a diversas discussões envolvendo o instrumento devido a desigualdade das ... -
A utilização do argumento de autoridade no Tribunal do Júri
(2017)O presente trabalho de conclusão de curso objetivou discutir as diferentes visões acerca da possibilidade ou não de utilização do argumento de autoridade em plenário do Tribunal do Júri, a partir da compreensão do art. ...