Browsing by Keyword "Omissão"
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O alcance da respnsabilidade civil do estado nos casos de calamidades públicas causados por sua omissão de acordo com a lei, jurisprudência e doutrina pátria
(2010)O presente trabalho trata sobre "o alcance da responsabilidade civil do Estado nos casos de calamidades públicas causadas por sua omissão". Faz-se uma análise da aplicação da responsabilidade civil do poder público em ... -
O débito das taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel e a responsabilidade do arrematante
(2018)O presente trabalho tem como objetivo verificar a responsabilidade do arrematante quanto ao pagamento dos débitos de taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, de ...