Browsing by Keyword "Poder legislativo"
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A função fiscalizadora do Poder Legislativo em relação as verbas públicas da Previdência Social
(2017)A presente pesquisa tem como o fim de identificar os instrumentos de investigação do Poder Legislativo, com a verificação de como é realizado e se realmente possuem efeitos ou não no controle nas verbas públicas da Previdência ... -
Mecanismos e efetividade do controle externo da atividade de inteligência no Brasil
(2014)A Atividade de Inteligência é utilizada desde os tempos remotos. Inicialmente com propósitos militares, para conquistas territoriais, e mais adiante como forma de manutenção dos direitos e garantias individuais do Estado ... -
Nomeação de cargos em comissão fora dos limites da LRF e do princípio constitucional da proporcionalidade e seus efeitos sobre a gestão fiscal: baseado num estudo sobre os gastos da folha de pagamento de um poder legislativo estadual
(2019)Este artigo teve como objetivo analisar os efeitos sobre a gestão fiscal quanto às nomeações a título precário, de livre nomeação e exoneração, quando não observada a LRF e o Princípio Constitucional da Proporcionalidade. ...