• Aposentadoria de trabalhador portuário avulso 

      Gaspar, Mariana do Nascimento (2012)
      O presente trabalho monográfico objetiva analisar a constitucionalidade, especificamente, do §3º, artigo 27, da lei 8.630/93, bem como seu texto geral, e a lei 9.719/98. Para tanto, estipulou-se como método de pesquisa o ...
    • As disposições legais do trabalho portuário 

      Oliveira, Guilherme Nunes de (2010)
      A presente monografia tratará sobre o Direito Portuário, que é, sem sombra de dúvidas, uma matéria pouco vista na prática dos operadores jurídicos. Deve-se atribuir tal escassez pelo fato de que o Direito Portuário não ...

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