Browsing by Keyword "Prevenção do crime"
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A efetividade dos institutos ressocializadores previstos na Lei de Execução Penal aplicados às reeducandas do Presídio Feminino de Tubarão
(2017)O presente trabalho monográfico objetiva analisar se os institutos ressocializadores previstos na Lei de Execução Penal são efetivamente aplicados às reeducandas do Presídio Feminino de Tubarão. Foi empregado, quanto ao ... -
medidas de segurança e seu prazo máximo de execução
(2020)O presente trabalho monográfico teve como objetivo analisar a fundamentação dos tribunais quanto ao posicionamento da aplicação de prazo determinado nas medidas de segurança. Para tanto, empregou-se, quanto ao nível, ... -
Sistema de segurança pública
(2012)A partir de observações do constante crescimento de conflitos sociais no Brasil, que evidenciam um sério problema de segurança, a presente pesquisa parte de observações dessa problemática e segue uma estrutura lógica de ...