• Período de carência 

      Hermelino, Lucas Nascimento (2015)
      O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto do período de carência à luz da Lei 8.213/1991 e da Ação Civil Pública 2009.71.00.004103-4/RS. Inicialmente, buscar-se-áa abordagem dos aspectos gerais acerca dos ...
    • Restrição ao aposentado especial à continuidade da exposição ao agente agressor 

      Januário, Carlos Augusto Cechinel (2015)
      Este trabalho monográfico, condicionante parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina ¿ UNISUL, possui como objetivo geral analisar os entendimentos acerca da constitucionalidade ...

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