• Direito de sucessão do companheiro frente ao principio da igualdade 

      SIqueira, Eduardo Volpato (2017)
      A pesquisa apresentada aborda o direito sucessório do companheiro frente ao princípio da igualdade, a inconstitucionalidade cometida pelo Código Civil de 2002 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Para a realização ...

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