Browsing by Keyword "Processo penal"
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A ampliação do rol das medidas cautelares pessoais pelo anteprojeto do novo código de processo penal e a efetividade da persecução criminal
(2011)O presente estudo tem como tema a ampliação do rol das medidas cautelares pessoais pelo Anteprojeto do novo Código de Processo Penal, proposto pelo Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, e como objetivo principal verificar ... -
Análise constitucional da transação penal nos juizados especiais criminais
(2010)O presente trabalho monográfico possui como objetivo principal a análise de aspectos críticos a respeito da transação penal instituída pela Lei nº 9.099/95, verificando divergências doutrinárias e jurisprudenciais referentes ... -
Análise das controvérsias que envolvem o instituto da audiência de custódia
(2017)A presente monografia teve como objetivo geral analisar as controvérsias que envolvem o recente procedimento do processo penal da audiência de custódia, especificando os pontos positivos e negativos. Para tanto, utilizou-se ... -
Aspectos controvertidos em torno do art. 387, IV, do Código de Processo Penal
(2011)O presente trabalho tem por finalidade analisar a modificação introduzida ao art. 387 do Código de Processo Penal por meio do inciso IV, o qual ampliou o dever do magistrado criminal, na media em que este agora necessita ... -
Aspectos destacados acerca da aplicação do poder requisitório da autoridade policial para o acesso de dados telefônicos sem prévia autorização judicial
(2017)O presente trabalho tem como principal objetivo esclarecer aspectos destacados acerca da aplicação do Poder Requisitório da Autoridade Policial para o acesso de dados telefônicos sem prévia autorização judicial. Para isso, ... -
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
(2013)A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito Processual Penal, sendo o seu escopo jurídico o estudo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, analisando-se o papel desenvolvido pelo Defensor Público ... -
Duração das medidas cautelares diversas da prisão e a possibilidade de detração
(2017)OBJETIVO: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a duração das medidas cautelares diversas da prisão e a possibilidade de detração. MÉTODOS: Para a realização da pesquisa utilizou-se o método de abordagem ... -
Eficiência probatória da testemunha sigilosa no direito processual penal sob a análise constitucional
(2011)O presente trabalho propõe analisar a eficiência probatória da testemunha sigilosa durante a investigação e instrução criminal, observando-se as normas e procedimentos aplicáveis em face do processo penal constitucional. ... -
Foro especial por prerrogativa de função: origem do instituto, legislação e alternativas
(2017)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto o instituto do foro especial por prerrogativa de função e, como objetivo geral, busca analisar e elucidar os componentes históricos e conceituais que envolvem essa ... -
(I)Legitimidade de o Ministério Público figurar como parte ativa na revisão criminal
(2017)O presente estudo tem como objetivo analisar se o Ministério Público detém legitimidade ou não para ajuizar a revisão criminal, em consonância com os posicionamentos doutrinários existentes acerca do tema. Para atingir o ... -
A (im)prescindibilidade do exame de corpo de delito no processo penal
(2017)O presente trabalho tem por objetivo principal verificar se o exame de corpo de delito é efetivamente imprescindível para a comprovação da materialidade dos crimes em geral. Para a realização da pesquisa adota-se o método ... -
(IN)aplicabilidade da teoria das nulidades no inquérito policial
(2017)Este trabalho visou abordar se possíveis vícios que ocorrem no inquérito policial teriam o condão de nulificar o processo penal e discorreu a respeito da possível utilização dos elementos colhidos na fase instrutória como ... -
A incidência das falsas memórias no processo penal
(2016)O objeto precípuo deste trabalho monográfico é a análise da incidência do fenômeno psicológico das falsas memórias na produção da prova testemunhal no processo penal. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo, ... -
Inconstitucionalidade do artigo 41 da lei nº 11.340/2006 em crimes com penas de até dois anos em razão do flagrante compulsório
(2011)O presente trabalho monográfico tem por objetivo pesquisar a inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006), ao prever o afastamento completo da Lei nº9.099/95 (Juizados Especiais) nos casos ... -
A influência da mídia no processo penal
(2011)O presente trabalho analisa a influência exercida pelos meios de comunicação no processo penal, cuja atividade contribui significativamente para a violação de um direito constitucionalmente garantido a todos os acusados, ... -
A influência da mídia no tribunal do júri
(2011)Ao Tribunal do Júri é atribuída a responsabilidade de promover o julgamento dos crimes tipificados como dolosos contra a vida. A absolvição ou a condenação do Réu cabe aos jurados, cidadãos comuns alistados e previamente ... -
O inquérito policial como meio de prova eficaz
(2012)Este trabalho abordou o inquérito policial em face da prova no processo penal. Discorreu a respeito de sua possível utilização como meio de prova eficaz. Para tanto, foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica. Pelo ... -
Investigação criminal a cargo do Ministério Público
(2009)A presente monografia trata sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar investigação penal preliminar. Em linhas gerais o que se propõe é um estudo acerca dos argumentos que visam defender a linha proibitiva e ... -
As modificações do processo penal frente às disposições da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008
(2009)O processo penal tem como finalidade a aplicação da lei penal, no caso concreto. Está subordinado a princípios, estabelecidos basicamente na Constituição da República e no Código de Processo Penal, dentre os quais se ... -
O perigo das falsas memórias no processo penal
(2017)O presente trabalho monográfico tem por objetivo investigar o fenômeno das falsas memórias e os perigos oferecidos por este ao processo penal. No entanto, por primeiro fez-se necessário trazer conceitos do processo penal ...