Browsing by Keyword "Processo penal"
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Acordo de Não Persecução Penal à luz da Lei 13.964/2019: uma comparação ao plea bargaining
(2020)O Acordo de Não Persecução Penal, trazido pela Lei nº 13.964/2019, foi implementado com o objetivo de conter a morosidade processual e o colapsante sistema prisional, na busca por garantir a prioridade dos recursos financeiros ... -
A admissibilidade da psicografia como objeto de prova no Tribunal do Júri
(2019)O presente trabalho tem como finalidade a busca pela possível admissibilidade do uso da carta psicografada como objeto de prova no Tribunal do Júri, com bases nos princípios e na laicidade do estado brasileiro. Aborda-se ... -
A ampliação do rol das medidas cautelares pessoais pelo anteprojeto do novo código de processo penal e a efetividade da persecução criminal
(2011)O presente estudo tem como tema a ampliação do rol das medidas cautelares pessoais pelo Anteprojeto do novo Código de Processo Penal, proposto pelo Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, e como objetivo principal verificar ... -
Análise constitucional da transação penal nos juizados especiais criminais
(2010)O presente trabalho monográfico possui como objetivo principal a análise de aspectos críticos a respeito da transação penal instituída pela Lei nº 9.099/95, verificando divergências doutrinárias e jurisprudenciais referentes ... -
Análise da coleta de perfil genético (Lei 12.654 de 2012) sob a ótica do garantismo constitucional e princípios processuais penais
(2017)O principal objetivo deste trabalho monográfico é analisar, sob a ótica do garantismo constitucional e principiologia processual penal, a Lei 12.654 de 2012, que introduziu como meio de identificação criminal a coleta de ... -
Análise das controvérsias que envolvem o instituto da audiência de custódia
(2017)A presente monografia teve como objetivo geral analisar as controvérsias que envolvem o recente procedimento do processo penal da audiência de custódia, especificando os pontos positivos e negativos. Para tanto, utilizou-se ... -
Aspectos controvertidos em torno do art. 387, IV, do Código de Processo Penal
(2011)O presente trabalho tem por finalidade analisar a modificação introduzida ao art. 387 do Código de Processo Penal por meio do inciso IV, o qual ampliou o dever do magistrado criminal, na media em que este agora necessita ... -
Aspectos destacados acerca da aplicação do poder requisitório da autoridade policial para o acesso de dados telefônicos sem prévia autorização judicial
(2017)O presente trabalho tem como principal objetivo esclarecer aspectos destacados acerca da aplicação do Poder Requisitório da Autoridade Policial para o acesso de dados telefônicos sem prévia autorização judicial. Para isso, ... -
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
(2013)A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito Processual Penal, sendo o seu escopo jurídico o estudo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, analisando-se o papel desenvolvido pelo Defensor Público ... -
A (des) vinculação do magistrado ao pedido de absolvição do Ministério Público nas ações penais públicas
(2019)O presente trabalho visa analisar se o posicionamento do Ministério Público que pugnar pela absolvição é vinculante; ou seja, se nessas circunstâncias, o juiz poderá proferir sentença em sentido oposto, conduzindo o réu ... -
Duração das medidas cautelares diversas da prisão e a possibilidade de detração
(2017)OBJETIVO: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a duração das medidas cautelares diversas da prisão e a possibilidade de detração. MÉTODOS: Para a realização da pesquisa utilizou-se o método de abordagem ... -
Eficiência probatória da testemunha sigilosa no direito processual penal sob a análise constitucional
(2011)O presente trabalho propõe analisar a eficiência probatória da testemunha sigilosa durante a investigação e instrução criminal, observando-se as normas e procedimentos aplicáveis em face do processo penal constitucional. ... -
O encontro fortuito de provas e sua validade no processo penal
(2018)O presente trabalho tem por objetivo verificar a validade dos encontros fortuitos de prova no processo penal brasileiro, o que se faz com amparo na doutrina nacional e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, em razão ... -
Falsas memórias: análise da possível falibilidade da prova oral no processo penal
(2020)O presente estudo busca elucidar as principais causas para o surgimento de falsas memórias, e a incidência deste fenômeno no sistema processual penal, e a possível falibilidade das provas orais em razão das falsas memórias ... -
Foro especial por prerrogativa de função: origem do instituto, legislação e alternativas
(2017)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto o instituto do foro especial por prerrogativa de função e, como objetivo geral, busca analisar e elucidar os componentes históricos e conceituais que envolvem essa ... -
As fragilidades do reconhecimento de pessoas enquanto meio de prova no processo penal brasileiro
(2019)O presente trabalho de conclusão de curso aborda sobre as fragilidades do reconhecimento de pessoas enquanto meio de prova no processo penal brasileiro. Para tratar deste estudo utiliza-se o método de abordagem de pensamento ... -
(I)Legitimidade de o Ministério Público figurar como parte ativa na revisão criminal
(2017)O presente estudo tem como objetivo analisar se o Ministério Público detém legitimidade ou não para ajuizar a revisão criminal, em consonância com os posicionamentos doutrinários existentes acerca do tema. Para atingir o ... -
A (im)prescindibilidade do exame de corpo de delito no processo penal
(2017)O presente trabalho tem por objetivo principal verificar se o exame de corpo de delito é efetivamente imprescindível para a comprovação da materialidade dos crimes em geral. Para a realização da pesquisa adota-se o método ... -
A (in) constitucionalidade do instituto da reincidência criminal e a exclusão social pelo labelling approach no Brasil
(2019)A presente monografia tem como objetivo o estudo da constitucionalidade ou não da reincidência criminal. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, pois antes de aprofundar-se na recepcionalidade ou não da reincidência ... -
(IN)aplicabilidade da teoria das nulidades no inquérito policial
(2017)Este trabalho visou abordar se possíveis vícios que ocorrem no inquérito policial teriam o condão de nulificar o processo penal e discorreu a respeito da possível utilização dos elementos colhidos na fase instrutória como ...