Browsing by Keyword "Proporcionalidade"
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Análise da individualização legislativa da pena no código penal à luz do princípio da proporcionalidade e o poder judicial visando à realização de justiça na aplicação da pena com a utilização do direito alternativo
(2019)A presente monografia tem como desígnio o estudo da proporcionalidade dos crimes estabelecidos no Código Penal, demonstrando suas disparidades se compararmos uns crimes com os outros, embasando esta comparação na gravidade ... -
A desproporcionalidade punitiva e o fato social: uma breve análise acerca da lei de medicamentos adulterados
(2019)Esta monografia é o resultado da investigação dos efeitos da legislação e interpretação das leis, quando motivadas por Fato Social de expressiva relevância, sob o viés de princípios constitucionais e penais como razoabilidade ... -
Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
(2018)Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo analisar se é possível a adoção do princípio da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, nas áreas de preservação permanente, ... -
(Im) possibilidade da apreciação das provas ilícitas no direito de família
(2018)O presente estudo monográfico, tem como objetivo analisar a possibilidade ou não da apreciação das provas ilícitas dentro das ações do Direito de Família, à luz do Princípio Constitucional da Proporcionalidade. Para tanto, ... -
A importância do regime disciplinar diferenciado no combate ao crime organizado à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade
(2018)A presente monografia tem como objetivo principal estudar a importância da aplicação do regime disciplinar diferenciado no combate ao crime organizado à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. ... -
Os limites constitucionais inerentes ao princípio da isonomia nos microssistemas jurídicos
(2020)O princípio da isonomia está consagrado na Constituição Federal, sendo um direito que confere a todos um tratamento equitativo a fim de se alcançar a justiça social, uma vez ser evidente que há na sociedade flagrantes ... -
O porte de drogas para uso próprio e o princípio da proporcionalidade da pena
(2016)O objetivo principal deste trabalho é analisar as atuais penas cominadas ao indivíduo que porta drogas para uso próprio, verificando se o princípio da proporcionalidade da pena está sendo realmente observado, bem como, se ...