Browsing by Keyword "Recurso"
Now showing items 1-3 of 3
-
Apelação: apelação no CPC/2015
(2018)Este artigo trata das novidades que o novo Código de Processo civil nos trouxe em relação ao recurso da apelação. Recurso este primordial para garantir o duplo grau de jurisdição. Trateremos da apelação como um todo desde ... -
Desnecessidade de interposição de recurso como requisito a obstar a estabilização da tutela provisória prevista no artigo 304 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
(2018)O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetiva necessidade de exigência de interposição recursal como requisito a obstar a estabilização da tutela provisória, bem como analisar a ocorrência de uma possível lesão ... -
Translatio iudicii: análise sobre a conservação de decisão liminar proferida por tribunal absolutamente incompetente
(2019)O principal objetivo deste trabalho monográfico é analisar a possibilidade de conservação dos efeitos da decisão liminar proferida por Tribunal absolutamente incompetente até o recebimento do recurso pelas Turmas Recusais ...