Browsing by Keyword "Redirecionamento"
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Hipóteses de redirecionamento do polo passivo em ação de execução fiscal contra empresa de sociedade limitada
(2015)O objetivo geral da pesquisa do presente trabalho é analisar os possíveis sócios de uma empresa de sociedade limitada, que possam ter seus bens executados em ação de execução fiscal contra a pessoa jurídica, no procedimento ... -
Prazo prescricional na execução fiscal: o redirecionamento da execução para o sócio responsável em hipótese de dissolução irregular da empresa
(2019)O presente trabalho monográfico alude acerca da contagem do prazo prescricional em Execução Fiscal para o redirecionamento da responsabilidade aos sócios-gerentes em hipótese de dissolução irregular da empresa executada. ... -
Responsabilidade tributária dos sócios fundamentada na dissolução irregular da pessoa jurídica
(2016)A responsabilidade tributária do sócio de pessoa jurídica com dívidas de tributos federais tem sido palco de constantes debates nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. Através da figura da responsabilização de terceiros, ...