Browsing by Keyword "Reintegração"
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Concessão da tutela provisória de urgência para determinar a reintegração de empregada grávida despedida em período de estabilidade provisória
(2018)O presente trabalho analisará a possibilidade da empregada gestante, dispensada em período de estabilidade provisória, ser reintegrada ao emprego mediante a concessão da tutela provisória de urgência, prevista nas normas ... -
As decisões do conselho de disciplina e as reintegrações das praças com estabilidade e das praças especiais no âmbito da policia militar de Santa Catarina
(2017)O presente trabalho monográfico visa analisar o provimento da reintegração no âmbito da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, em destaque para as praças especiais e as praças com estabilidade assegurada, as quais, ...