Browsing by Keyword "Reparação (Direito)"
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Análise do prazo prescricional da pretensão para reparação civil contratual à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2020)A presente monografia tem como objeto a análise das correntes jurisprudenciais e doutrinárias acerca do prazo prescricional da pretensão para reparação civil contratual. Quanto ao nível, o estudo é de natureza exploratória, ... -
Aspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro /
(2007)O presente trabalho analisa os principais aspectos da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Busca justificar a admissibilidade desta teoria, para o fim de que se conceda às ... -
Os mecanismos de controle e fiscalização da execução das medidas sócio-educativas
(2009)A presente monografia discute a questão do controle e fiscalização das entidades governamentais e não governamentais que aplicam as medidas sócio-educativas aos adolescentes autores de ato infracional. Para isso, no primeiro ... -
A quantificação e reparação do dano na esfera ambiental
(2013)O presente trabalho monográfico tem como tema a quantificação e reparação do dano na esfera ambiental, partindo do objetivo de investigar a quantificação, ou seja, o valor do dano bem como as formas de repará-lo. Para ... -
A responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica praticada na rede pública de saúde
(2015)O presente estudo tem por finalidade identificar a prática de violência obstétrica e analisar o dever de reparação dos profissionais de saúde, hospitais e demais unidades públicas de saúde, bem como dos hospitais privados ... -
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
(2009)O presente trabalho teve como objetivo analisar a forma de responsabilização do agente causador do dano ambiental com observância na aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva e da teoria do risco integral, bem como, ...