Browsing by Keyword "Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso"
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O abandono afetivo invertido: a responsabilidade civil à luz dos princípios constitucionais
(2017)O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação civil nos casos de danos morais relativos ao abandono inverso tendo como base os princípios constitucionais. Neste sentido, será exposta toda a ...