Browsing by Keyword "Sentença"
Now showing items 1-1 of 1
-
Imperium: uma leitura do artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil perante direito fundamentação de locomoção
(2018)O trabalho versa sobre a análise do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o legislador inovou ao conceder ao magistrado a possibilidade genérica de determinar medidas indutivas, coercitivas, ...