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A vedação da iniciativa da autoridade judiciária na fase inquisitória
(2020)O presente trabalho tem como objetivo abordar a razão da vedação de iniciativa do juiz na fase inquisitorial, prevista no art. 3-A, implementado pela Lei nº 13.964/19 que, por sua vez, trouxe substanciais alterações no ... -
A vedação da iniciativa da autoridade judiciária na fase inquisitória
(2020)O presente trabalho tem como objetivo abordar a razão da vedação de iniciativa do juiz na fase inquisitorial, prevista no art. 3-A, implementado pela Lei nº 13.964/19 que, por sua vez, trouxe substanciais alterações no ...