• Responsabilidade civil do estado por conta da superlotação carcerária 

      Amorim, Guilherme Maffioletti (2018)
      RESUMO O presente estudo aborda o tema “responsabilidade civil do Estado por conta da superlotação carcerária”, cujo objetivo geral é analisar a obrigatoriedade do Estado em indenizar o detento pelos prejuízos advindos ...
    • A ressocialização dentro do sistema penitenciário brasileiro 

      Venzon, Yan Felipe Kronig (2019)
      Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de ressocializção do indivíduo dentro do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo e como atua o Estado em relação ao assunto, juntamente de como funciona na ...

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